Política de Privacidade – MP Assessoria de Sinistros

Na MP Assessoria de Sinistros, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes.

Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que utilizam nossos serviços.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990, bem como demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa forma, a MP Assessoria de Sinistros, doravante denominada simplesmente como MP Sinistros, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nossa empresa coleta e utiliza alguns dados pessoais de clientes/segurados que mantêm apólices de seguros junto às companhias seguradoras para as quais atuamos.

Atuamos na realização de procedimentos de vistoria, determinação de eventual cobertura securitária de um sinistro ocorrido, levantamento de documentos necessários e elaboração de relatórios de regulação para eventual indenização.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

• Cópias e números de documentos pessoais;
• Comprovantes de endereço e certidões oficiais;
• Notas fiscais, orçamentos e laudos técnicos envolvidos nos pedidos de reembolso;
• Eventuais comprovantes de preexistência de objetos sinistrados.

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

• Informações cadastrais cedidas pelos segurados às seguradoras contratantes de nossos serviços;
• Eventuais cópias de documentos e certidões encaminhadas pelas seguradoras.

2. Como coletamos os seus dados?

Os dados são coletados mediante solicitação formal aos segurados envolvidos nos processos, visando ao encaminhamento de documentos necessários para a regulação de sinistros, conforme diretrizes legais e regulatórias aplicáveis.

Alguns dados também podem ser coletados automaticamente junto às seguradoras para as quais prestamos serviços.

2.1. Consentimento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base em consentimento, quando exigido por lei, ou ainda em outras bases legais previstas no art. 7º da LGPD, tais como: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável.

O consentimento, quando necessário, será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da MP Sinistros.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, ciente de que tal revogação pode inviabilizar a execução de determinados serviços, inviabilizando eventual aceitação de pedidos indenizatórios abertos juntos às Seguradoras com as quais atuamos.

3. Quais são os seus direitos?

A MP Sinistros assegura a seus clientes/usuários os direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar dados em formato claro e completo;
• Corrigir, atualizar ou editar informações;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação de dados tratados mediante consentimento;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre a possibilidade e consequências da negativa de consentimento.

4. Como você pode exercer seus direitos?

O titular pode exercer seus direitos entrando em contato pelos seguintes canais:

lgpd@mpsinistros.com.br
(16) 98265-3897

Para segurança, poderemos solicitar comprovações de identidade antes de atender às solicitações.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios.

Encerrado o prazo de uso, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo hipóteses previstas no art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudos de pesquisa, transferência a terceiros autorizados ou uso exclusivo do controlador em ambiente anonimizado).

A MP Sinistros emprega medidas técnicas e organizacionais de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Adotamos medidas de segurança físicas, eletrônicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo:

• Acesso restrito a pessoas autorizadas mediante compromisso de confidencialidade;
• Armazenamento em ambiente seguro;
• Monitoramento de riscos de ataques cibernéticos.

A MP Sinistros se compromete com as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme previsto em lei.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MP Sinistros não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, com os quais mantemos contratos de prestação de serviços de regulação de sinistros.

 Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

 Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar nos meios de comunicação disponibilizados por esses parceiros.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da MP Sinistros em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a MP Sinistros se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

O site da MP Sinistros utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode gerenciar permissões diretamente em seu navegador, podendo bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização.

10. Responsabilidade

A MP Sinistros observa os artigos 42 a 45 da LGPD quanto à responsabilidade no tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a manter esta Política atualizada e a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas à proteção das informações.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MP Sinistros não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MP Sinistros.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da MP Sinistros; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecimentos sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

lgpd@mpsinistros.com.br
(16)98265-3897
Abner Walan do Nascimento Zanella – CPF 465.131.898-37/ DPO nomeado

MP Assessoria de Sinistros ME reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais, atuando com segurança, transparência e conformidade legal.